Toplivros Atacado - Detalhes do produto: As Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição 2017, Leonardo Estrela Borges por apenas R$ 78,61

Detalhes do Produto

As Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição 2017
Leonardo Estrela Borges, 632 páginas, publicado em 2017
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547213473
Dimensões: 20,8 x 13,8 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Administrativo

de R$ 158,00 por

Preços Toplivros:R$ 78,61 - varejo
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Sinopse

Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicaçõe s jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito p or todos, mas sob uma forma extremamente geral.O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos pro blemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notifi cação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.Prof. Hervé AscensioUniversité Paris 1 - Panthéon-Sorbonne

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