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Sub-área: Direito Comercial e Financeiro
Sinopse
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a pr i ncipal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ? Decreto n. 9. 039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro) ? Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços) ? Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial) ? Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).
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