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Detalhes do Produto

Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Controle da Constitucionalidade
Ivo Dantas, 170 páginas, publicado em 2004
Editora: RENOVAR
ISBN: 9788571474307
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

de R$ 39,50 por

Preços Toplivros:R$ 19,61 - varejo
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Sinopse

Na defesa da existência do Direito Adquirido frente às Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo FHC e do atual governo, sobretudo, em relações aos direitos dos servidores públi cos, tecendo comentários científicos, nos quais traz à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.

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