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Sub-área: Direito Civil
Sinopse
´A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a princ ip al legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ? Emendas Constitucionais n . 91 a 93, de 2016 ? Lei n. 13.257, de 8-3-2016 (Lei da Primeira infância) ? Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet ? regulamento). ´
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