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Sub-área: Direito Eleitoral
Sinopse
A obra se trata de estudo de toda a parte processual do direito eleitoral, voltado para delegados, advogados, promotores de justiça e juízes que lidam com o tema. Para isso, o autor construiu uma teoria geral para os recursos eleitorais, com acompanh amento das posições correlatas do TSE sobre os recursos e sistematizou de o estudo das fontes do direito eleitoral, da relação com outras disciplinas, os métodos de interpretação do direito eleitoral, persecução penal eleitoral extrajudicial, persec u ção penal eleitoral judicial, competência eleitoral, prisões processuais eleitorais, conflito de atribuições eleitorais, das ações eleitorais, da mutatio libeli e emendatio libeli eleitoral.
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