Toplivros Atacado - Detalhes do produto: Descomplicando o código de defesa do consumidor: Explicações claras, precisas e objetivas, Lúcio Wandeck de Brito Gomes por apenas R$ 19,61

Detalhes do Produto

Descomplicando o código de defesa do consumidor: Explicações claras, precisas e objetivas

Lúcio Wandeck de Brito Gomes, 238 páginas, publicado em 2011

Editora: BEST SELLER - GRUPO RECORD

ISBN: 9788576845041

Dimensões: 22,6 x 15,4 cm

Acabamento: Brochura

Área: Direito
Sub-área: Direito do Consumidor

de R$ 39,90 por

Preços Toplivros:R$ 19,61 - varejo
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Sinopse

Com a ajuda de casos reais e diversos exemplos, o autor explica quais são os seus direitos, o que eles podem exigir e como devem se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço. Para defender o consumidor da possibilidade de sofrer abuso por parte dos fornecedores de produtos e serviços, entrou em vigor no dia 11 de março de 1990 a Lei N° 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Ele determina, por exemplo, que os contratos devem ser escritos em termos claros, para que os consumidores possam entendê-los com facilidade; entretanto, o Código não aplicou esta regra a si próprio. Em edição revista e atualizada, o livro Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor supre a lacuna deixada pelos redatores dessa lei. Escrito para que os consumidores saibam seus direitos e os fornecedores os seus deveres, interpreta de forma simples e direta as regras que compõem o Código. Dessa forma, por se tornar clara, a Lei N° 8.078 tem mais chance de ser respeitada. O livro é abrangente: aborda questões referentes à contratação de serviços, produtos defeituosos, prazos de entrega, propaganda enganosa, cobranças injustas e serviços de atendimento ao consumidor que não funcionam, entre outras.