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Detalhes do Produto

Direito de Alimentos e Assistência Familiar: Com Alterações do Novo Código Civil
Bruno Canisio Kich, 304 páginas, publicado em 2003
Editora: HARPIA EDITORA
ISBN: 9788587540379
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Civil

de R$ 55,00 por

Preços Toplivros:R$ 27,61 - varejo
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Sinopse

Com alterações do Novo Código Civil) O direito à vida se vincula aos meios. Esses meios podem ser de natureza material em duplo sentido um sentido jurídico, em que o material pode significar substantivo e subjetivo e no sentido literal siginificando prático e real. Para poder viver são necessários os meios materiais. É destes meios materiais que cuidaremos neste estudo. Os meios materiais para a vida, que está descrita como um direito fundamental atribuído a um sujeito ativo, estão atribuídos c omo dever a um ou mais sujeitos. Como fenômenos humanos se repetem e se renovam em todos os pontos e em todos os sistemas jurídicos, deu-se importância aos diversos pronunciamentos legais, até mesmo as iniciativas de Direito Internacional Privado, c a da vez mais necessárias em uma convivência universal além das fronteiras físicas

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