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Execução Extrajudicial e Devido Processo Legal

Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa, 154 páginas, publicado em 2010

Editora: ATLAS - GRUPO GEN

ISBN: 9788522457069

Dimensões: 24,0 x 17,0 cm

Acabamento: Brochura

Área: Direito
Sub-área: Direito Processual Civil

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Preços Toplivros:R$ 34,61 - varejo
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Sinopse

O livro tem por objeto o estudo da compatibilidade das execuções extrajudiciais (de créditos decorrentes de contratos imobiliários) introduzidas no direito brasileiro a partir da década de 60 do século XX (pelo Decreto-lei n° 70/66 e pela Lei nº 9.51 4/97) com a garantia constitucional do devido processo legal (artigo 5°, inciso LIV, da Constituição Federal).

A obra encontra-se estruturada em quatro partes. Na primeira, é feita uma exposição sobre os conflitos de interesse e os diferentes modos de sua composição (autotutela, autocomposição e heterotutela), dando ênfase ao monopólio do uso da força pelo Estado, por meio do processo, a partir determinado momento histórico. Completando este panorama, são examinadas as hipóteses de autot u tela admitidas pelo direito positivo brasileiro vigente.

Na segunda parte são examinadas as espécies de execução extrajudicial (= realizada à margem do Poder Judiciário), existentes no direito positivo brasileiro, enquanto na terceira são es tu dadas a origem e a evolução do devido processo legal, na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Brasil, com o exame do duplo conteúdo da garantia: substantivo e processual.

Na última parte, após um panorama da posição da doutrina e da jurispru dên cia, são criticadas as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade das execuções extrajudiciais à luz do devido processo legal.

Obra recomendada para operadores do direito, como advogados, promotores e juízes em gera l, bem como profissionais do direito imobiliário. Leitura complementar para disciplinas na área de direito processual civil relacionadas aos temas jurisdição, autotutela, execução e devido processo legal.