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Sub-área: Direito Eleitoral
Sinopse
Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral é uma obra original que apresenta uma análise doutrinária completa atualizada e diferenciada acerca de atos publicitários no contexto político brasileiro. À luz da Resolução TSE nº 23.370/11 que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2012 os autores tratam de temas polêmicos com exemplos hipotéticos e principalmente reais inclusive com fotografias de várias irregularidades verificadas em diversos Estados da Federação. Diante da carência de uma legislação unificada este livro oferece ao leitor uma fonte concentrada de consulta doutrinária jurisprudencial e prática da legislação eleitoral com foco na propaganda política. A obra revela a mais recente orientação da Justiça Eleitoral em assuntos controvertidos e convida o leitor a importantes reflexões para o amadurecimento e consolidação da democracia brasileira.
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