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Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de Outubro de 1988 - Coleção Saraiva de Legislação
EDITORA SARAIVA, 520 páginas
Editora: SARAIVA (CODIGOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547214289
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Constitucional
Sub-área: Direito Constitucional
Sinopse
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Constituição da República Federativa do Brasil. Destaques desta edição: Emenda Const itucional n. 93, de 8-9-2016 (Desvinculação das Receitas da União ? DRU) Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (Precatórios) Emenda Constitucional n. 95, de 15-12-2016 (Teto dos gastos públicos) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com De f iciência.
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