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Detalhes do Produto

Atuação do Ministério Público do Trabalho Como Árbitro
Janguiê Diniz, 432 páginas, publicado em 2021
Editora: AGAPE - NOVO SECULO
ISBN: 9786555612271
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

Fruto de estudos do autor entre os anos de 1998 e 2003, no curso de doutoramento da faculdade de direito do recife, a obra atuação do ministério público do trabalho como árbitro começa traçando uma cartografia histórico-espacial da instituição como um todo; envereda pelas diversas concepções teórico-dogmáticas que lhe garantem autonomia, unidade, individualidade e independência. Reforça, por meio de uma acurada interpretação dos princípios constitu¬cionais fundamentais, importância das s, prerrogativas, direitos e deveres dos seus membros para segurança e manutenção da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

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