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Sub-área: Direito Administrativo
Sinopse
A 6ª edição da obra Crimes de Trânsito está revista, ampliada e atualizada de acordo com as Leis ns. 13.281/2016 e 13.290/2016. O livro se destaca pela clareza e objetividade na abordagem da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro à luz da doutrina e da jurisprudência. Dentre outros aspectos, a obra aborda o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302); o crime de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303); embriaguez ao volante (art. 306), terminando por alcançar também o crime de entrega temerária de veículo à condução de terceiro (art. 310). Além de analisar os crimes previstos na Lei de Trânsito e de remeter o leitor à legislação correlata, o autor Renato Marcão enfrenta as questões mais controvertidas sobre o tema.
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