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Sub-área: Direito Trabalhista
Sinopse
Este volume contém: Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor Legislação complementar sobre diversos títulos Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais Súmulas do STF e STJ (em matéria trabalhi sta) Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da SDI-I, II, Inclusive as transitórias da SDI-I e SDC, do TST Ementas Normativas e Precedentes Administrativos de órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar Índice sistemático da CLT Texto do Código Civil de 2002 Texto da Convenção n. 132 da OIT Declaração Sociolaboral do Mercosul, entre outros assuntos.
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