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Comentários à lei de recuperação de empresas e falência
Marcelo Barbosa Sacramone, 568 páginas, publicado em 2018
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553172283
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: DIREITO EMPRESARIAL

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Sinopse

A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei. O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes, e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação.

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