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Direito penal das licitações
Cezar Roberto Bitencourt, 416 páginas, publicado em 2021
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9786555597837
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Penal

de R$ 258,90 por

Preços Toplivros:R$ 129,61 - varejo
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Sinopse

A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67. Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.

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