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Sub-área: Direito Tributário
Sinopse
A editora Revista dos Tribunais apresenta sua nova coleção ´Lei & Jurisprudência´, que tem como principal objetivo proporcionar aos profissionais do Direito um panorama completo e atual da legislação vigente, conjugando Códigos e interpretação jurisp rudencial em obras práticas e de fácil consulta. O projeto gráfico diferenciado traz a Jurisprudência selecionada e organizada segundo a espécie de interpretação dada pelos julgadores. Na interpretação convergente encontram-se os julgados em que o t r ibunal aplica diretamente o artigo aos casos práticos e na divergente estão aqueles que se distanciam do artigo. O primeiro volume da coleção dedica-se àqueles que têm interesse no Sistema Tributário Nacional, munindo-os para o enfrentamento das qu es tões mais complexas da área jurídico-tributária.
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