Detalhes do Produto
Sub-área: Direito Administrativo
Sinopse
Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva. Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004. Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias.
Outras obras de Direito
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9786555592986
Páginas: 544
Ano: 2021
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553607754
Páginas: 616
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553610815
Páginas: 1160
Ano: 2019
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553601769
Páginas: 296
Dimensões: 20,8 x 13,8 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9786553621060
Páginas: 504
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Editora: ATLAS - GRUPO GEN
ISBN: 9788553602346
Páginas: 2128
Ano: 2018
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Aproveite também
Editora: ENCONTRO
ISBN: 9788586936951
Páginas: 230
Ano: 2014
Dimensões: 21,0 x 1,4 cm
Editora: NOVO SECULO
ISBN: 9786555615883
Páginas: 368
Ano: 2009
Dimensões: 22,0 x 15,0 cm
Editora: RECORD - GRUPO RECORD
ISBN: 9788501092953
Páginas: 352
Ano: 2013
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Editora: PUBLICAÇÕES PÃO DIÁRIO
ISBN: 9781604853162
Páginas: 384
Ano: 2010
Dimensões: 15,0 x 10,0 cm
Editora: Edições Loyola
ISBN: 9788515043101
Páginas: 112
Ano: 2015
Dimensões: 19,0 x 12,0 cm
Editora: IMPALA
ISBN: 9788573822519
Páginas: 64
Ano: 2013
Dimensões: 20,0 x 15,0 cm















