Detalhes do Produto
Sub-área: Direito Civil
Sinopse
O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Dentre os tratados internacionais, estão os TRIPs-ADPIC - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Decreto nº 1.355/1994) e a Convenção de Berna (Decreto nº 75.699/1975) dentre a legislação federal, estão as Leis nos 9.609/1998, 9.610/1998 e a 6.533/1978, além do disposto no Código Penal, em especial a Lei nº 10.695/2003, que dá nova redação ao art. 184. Para analisar essa prot eçã o jurídica do programa computador, montou-se um mosaico jurídico, de forma que as determinações legais como peças vinculantes se encaixam, segundo as diretrizes dadas pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - (Decreto-Lei nº 4.657/ 1942 ). Esse mosaico jurídico é o que o leitor irá encontrar nas páginas deste livro, que versará sobre os pontos e contrapontos na legislação acerca da proteção do programa de computador. É um estudo de interesse para profissionais e acadêmicos n as área s do Direito e da Tecnologia da Informação (TI), como programadores, advogados, magistrados e defensores do direito individual sobre a espécie direitos autorais. Eduardo Salles Pimenta
Outras obras de Direito
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553602278
Páginas: 288
Ano: 2019
Dimensões: 20,6 x 13,8 cm
Editora: CAMPUS - GRUPO ELSEVIER
ISBN: 9788535255188
Páginas: 120
Ano: 2011
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520350355
Páginas: 176
Ano: 2014
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Editora: MATRIX - URBANA
ISBN: 9788582302958
Páginas: 304
Ano: 2016
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553607280
Páginas: 776
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553603275
Páginas: 1016
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Aproveite também
Editora: EXPRESSAO E CULTURA
ISBN: 9788520802786
Páginas: 288
Ano: 2001
Dimensões: 2,0 x 14,0 cm
Editora: FOLHA DE SAO PAULO
ISBN: 9788563270962
Páginas: 120
Dimensões: 25,0 x 18,0 cm
Editora: CRITICA
ISBN: 9788542209808
Páginas: 336
Ano: 2018
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547214524
Páginas: 800
Ano: 2016
Dimensões: 24,0 x 4,0 cm
Editora: ROCA - DIDATICO - GRUPO GEN
ISBN: 9788586309168
Páginas: 299
Ano: 2000
Dimensões: 15,0 x 1,1 cm
Editora: COMPANHIA DAS LETRAS - GRUPO CIA DAS LETRAS
ISBN: 9788535919028
Páginas: 264
Ano: 2011
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm















