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Detalhes do Produto

Separação de Poderes e Medidas Provisórias
Pedro Vieira Abramovay, 120 páginas, publicado em 2011
Editora: CAMPUS - GRUPO ELSEVIER
ISBN: 9788535255188
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Constitucional

de R$ 37,00 por

Preços Toplivros:R$ 18,61 - varejo
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Sinopse

A atenção deste livro está voltada ao princípio da separação de Poderes no que se refere à relação entre o Legislativo e o Executivo. E, no caso brasileiro, não há dúvidas de que para compreender a relação entre esses Poderes é fundamental discutir a utilização das medidas provisórias pelo Presidente da República. O objetivo desta obra é, portanto, estudar a edição de medidas provisórias no Brasil contemporâneo para compreender o seu papel na conformação do princípio da separação de Poderes no B rasil, particularmente na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

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