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Minicódigo Penal e Constituição Federal ? 26.ª Edição - 2020
EDITORA SARAIVA, 1072 páginas, publicado em 2020
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553614943
Dimensões: 15,5 x 11,5 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Administrativo

de R$ 119,40 por

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Sinopse

´´´Data de fechamento da obra: 21-1-2020 A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em for mato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento ? Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ´´´

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