Toplivros Atacado - Detalhes do produto: Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume III, Rogerio GRECO por apenas R$ 99,61

Detalhes do Produto

Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume III

Rogerio GRECO, 1220 páginas, publicado em 2019

Editora: IMPETUS

ISBN: 9788529900070

Dimensões: 24,0 x 17,0 cm

Acabamento: Brochura

Área: Direito
Sub-área: Direito Penal

de R$ 199,00 por

Preços Toplivros:R$ 99,61 - varejo
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Sinopse

O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes con tra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estup ro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletiv o e o estupro corretivo da Lei nº 13.721, de 2 de outubro de 2018, que alterou o Código de Processo Penal para dispor que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e famili ar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e daLei nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018, que alterou a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Código Penal, para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado dentre outras editadas em 2018, além de nov as Súmulas do STJ. Diferenciais da obra: - Atualizada pelas Leis nos 13.715, 13.718, 13.721, 13.772, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.