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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Editoria Jurídica da Editora Manole, 48 páginas, publicado em 2020
Editora: MANOLE
ISBN: 9788520462836
Dimensões: 15,0 x 10,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Civil
Sub-área: Direito Civil
Sinopse
A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019.
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