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ORIGEM E EVOLUCAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

HENRIQUE YOSHIKAWA, 288 páginas, publicado em 2007

Editora: LETRAS JURIDICAS

ISBN: 9788589917193

Dimensões: 21,0 x 14,0 cm

Acabamento: Brochura

Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

A presente obra de Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa é fruto da somatória de profunda pesquisa jurídica, imensa curiosidade histórica e grande senso de visão dos importantes acontecimentos históricos no mundo jurídico com reflexos para toda a So ciedade. O autor analisa detalhadamente a origem e a evolução do devido processo legal substantivo, tendo como ponto de partida o caso Bonham e a própria atuação de um nos mais renomados juristas de todos os tempos, Sir Edward Coke. Essa importante a nálise prossegue com a evolução da possibilidade do controle da produção legislativa por meio da razoabilidade. A partir de uma rápida, porém completa, biografia de Edward Coke o autor situa o leitor no Estado Inglês no final da Era Tudor e início da Era Stuart, apontando, igualmente, o pensamento político no Século XVII e seus reflexos para a Constituição Inglesa. Essa localização histórica é de vital importância para entendermos o nascedouro, no Direito Inglês, das primeiras idéias de flexib il ização da onipotência legislativa do Parlamento e do desligamento gradual do Judiciário em relação ao Monarca. As relações controvertidas entre Edward Coke e o Rei James I, que apesar da desconfiança nomeou-o Juiz Presidente do King´s Bench, em 16 13, cuja suspensão e demissão não tardou (1616), bem como a liderança de Edward Coke, no Parlamento, para a edição da Petition of Right, demonstram a importância do contexto histórico na criação e mutação jurídica. Nesse contexto histórico, o autor a nal isa o surgimento da teoria da constituição antiga (ancient constitution) ou da constituição gótica (gothic constitution) e a importante atuação de Edward Coke para afirmar a prevalência da common law e do direito consuetudinário. Na seqüência da obra , estuda o Caso Bonham e a criação do controle da razoabilidade da leis, em julgamento ocorrido na Court of Common Pleas em 16, reforçando a excelência da pesquisa e do desenvolvimento da idéia de Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa, ao reali zar uma análise crítica da afirmação de Edward Coke sobre a possibilidade de afastamento (ou nulidade) da aplicação de uma lei aprovada pelo Parlamento inglês, quando houver clara afronta à common law e a própria razão. A existência de controle judic iao nais, citando inclusive Cappelletti, que salientou: "quem devia garantir, afinal de contas, a supremacia da common law contra os arbítrios do Soberano, de um lado, e do Parlamento, de outro? É esta a indagação essencial e a resposta de Coke era