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Curso de Direito Internacional Público - 13ª Edição 2021
Sidney Guerra, 816 páginas, publicado em 2021
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9786555594881
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Administrativo

de R$ 302,50 por

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Sinopse

Data de fechamento da edição: 7-12-2020 Este Curso chega à 13ª edição devido à ótima acolhida pelo grande público. A obra é dividida em seis partes: A primeira refere-se ao estudo da ¿Parte Geral¿, que compreende o conceito e os antecedentes da socie dade internacional. A segunda, ¿O Estado como Sujeito de Direito Internacional¿, alude aos postulados do Estado na ordem jurídica internacional, aos agentes diplomáticos e aos agentes consulares. A terceira parte, relativa às ¿Organizações Internacio nais¿, versa sobre a teoria geral, a Organização das Nações Unidas. Mais adiante, estuda-se na quarta parte ¿O Indivíduo no Direito Internacional¿, à luz de preceitos como nacionalidade, situação jurídica dos imigrante no Brasil e o direito de asilo e refúgio. Em seguida, na quinta, examinam- se as ¿Controvérsias Internacionais¿, pertinentes aos modos de solução no direito internacional público. A última parte congrega os ¿Temas Atuais do Direito Internacional¿ como a globalização, a proteção in ternacional da pessoa humana, os direitos humanos no plano regional.

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