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Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança
Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, 350 páginas, publicado em 2007
Editora: FISCOSOFT - REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520331484
Dimensões: 20,6 x 1,8 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito do Consumidor
Sub-área: Direito do Consumidor
Sinopse
Adotando postura polêmica e precisão técnica o autor desenvolve um texto fluente e muito bem ilustrado com casos práticos e hipóteses de cumprimento imperfeito dos contratos valendo-se da jurisprudência nacional e estrangeira. Oferece um estudo desse instituto jurídico no decorrer do tempo considerando principalmente as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos como as normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil atual. Examina ainda as conseqüências do cumprimento imperfeito e todas as alternativas processuais à disposição do adquirente/usuário inclusive com a análise da possibilidade ou não de pedido de indenização por dano moral.
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