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Lei anticrime comentada - artigo por artigo
Gustavo Junqueira, 304 páginas
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553618668
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Educação
Sub-área: Educação

de R$ 95,70 por

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Sinopse

A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal.

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