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Minicódigo - Processo Penal - Constituição Federal E Legislação Complementar - 24ª Ed. 2018
EDITORA SARAIVA, 860 páginas
Editora: SARAIVA (CODIGOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547228750
Dimensões: 15,0 x 12,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Processual Penal
Sub-área: Direito Processual Penal
Sinopse
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ? Alterações no ar t . 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017) ? Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
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