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Capa do livro Vade Mecum 2016 - Legislação selecionada para OAB e Concursos, Vários autores

Vade Mecum 2016 - Legislação selecionada para OAB e Concursos

Vários autores

Editora: Rt - Revista dos Tribunais

Páginas: 2336

Ano: 2016

ISBN: 9788520367193

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Atualizações: Constituição Federal atualizada até a EC 90/2015. Código Civil atualizado pelas Leis: - 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). - 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). - 13.151/2015 (Finalidade das Fundações). - 13.176/2015 (Privilégio especial sobre os produtos do abate). Código Penal atualizado pelas Leis: - 13.142/2015 (Torna hediondos os crimes de homicídio e a lesão corporal praticados contra agente de segurança). - 13.188/2015 (Direito de resposta em meio de comunicação social). - 13.228/2015 (Aumento de pena para estelionato contra Idoso). CLT atualizada pelas Leis: - 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com De­ficiência). - 13.154/2015 (Estende a aplicação do artigo 235-C aos operadores de automotores). Estatuto da OAB atualizado pelas Leis: - 13.245/2016 - Permite ao advogado examinar autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza e assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações. - 13.247/2016 - Trata da sociedade simples e da sociedade unipessoal de advocacia. Ampliação: - Lei complementar 151/2015 - Fundo de reserva e transferência da parcela dos depósitos judiciais e administrativos. - Lei Complementar 150/2015 - Contrato de trabalho doméstico. - Lei 13.060/2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. - Lei 13.089/2015 - Institui o Estatuto da Metrópole. - Lei 13.111/2015 - Obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador sobre tributos e a situação de regularidade do veículo . - Lei 13.123/2015 - Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e dá outras providências. - Lei 13.140/2015 - Mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. - Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Lei 13.186/2015 - Política de Educação para o Consumo Sustentável. - Lei 13.188/2015 - Direito de resposta em meio de comunicação social. - Lei 13.189/2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE. - Lei 13.254/2016 - Dispõe sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT). - Dec. 8.420/2015 - Regulamenta a Lei 12.846/2013. - Dec. 8.469/2015 - Regulamenta a Lei 9.610/1998 para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. - Dec. 8.538/2015 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, entre outros, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. - Decreto 8.539/2015 - Uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. - Resolução STJ 10/2015 - Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça. - Resolução CNJ 200/2015 - Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no artigo 134, IV, do Código de Processo Civil. - Provimento CNJ 51/2015 - Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial. - Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

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