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Detalhes do Produto

Juizados especiais da Fazenda Pública
Joel Dias Figueira Júnior, 496 páginas, publicado em 2017
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547217761
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Administrativo

de R$ 201,30 por

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Sinopse

O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados Fazendários, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro manual sobre o tema em voga.

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