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Sub-área: Direito Processual Penal
Sinopse
O presente trabalho versa sobre o controle da atividade do árbitro. Parte-se da premissa de que o papel desempenhado pelo árbitro na condução do processo, denominado atividade do árbitro ? em contraposição ao resultado dessa atividade: a resposta jur isdicional - está sujeito a desvios ? Da mesma forma, eleição dos árbitros e as providências por eles adotadas no curso do processo podem apresentar inconsistências em relação às disposições legais e contratuais a elas aplicáveis Diante disso, i n vestiga-se de que forma tais desvios podem ser controlados, estudando-se, para tanto, (i) os órgãos responsáveis por tal controle, (ii) o momento em que tal controle pode ocorrer, (iii) os mecanismos pelos quais tal controle é admitido, e (iv) os v íc ios na atividade que ensejam controle.
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