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Detalhes do Produto

Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021
Renato Flavio Marcão, 168 páginas, publicado em 2021
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9786555598193
Dimensões: 20,8 x 13,8 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Penal

de R$ 251,00 por

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Sinopse

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema. Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

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