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Detalhes do Produto

Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo
Renato Marcão, 464 páginas, publicado em 2018
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547230500
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Difusos e Coletivos

de R$ 168,30 por

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Sinopse

Com metodologia e didática que permi­tem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal. Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, inclusive sobre a imprescindibilidade de lança­mento tributário para a consumação de certos crimes. Desvenda imbróglios pro­porcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e tam­bém sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de con­sumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia po­pular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre va­riados temas.

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