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Detalhes do Produto

Legislação penal especial - Tomo II
Victor Eduardo Rios Gonçalves, 231 páginas
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553603787
Dimensões: 20,8 x 13,8 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Penal

de R$ 113,30 por

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Sinopse

A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo. No volume 24, tomo II, o autor trata de diversas leis penais especiais, como a Lei n. 8.069/90 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n. 8.078/90 - Crimes contra o Consumidor; Lei n. 8.137/90 - Crimes contra as Relações de Consumo; Lei n. 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária; Lei n. 9.605/98 - Crimes Ambientais; Lei n. 10.741/2003 - Crimes do Estatuto do Idoso; Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares; Lei n. 12.850/2013 - Crime Organizado.

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