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Detalhes do Produto

Código tributário nacional e Constituição Federal
Saraiva JUR, 1000 páginas
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788553615254
Dimensões: 22,4 x 15,2 cm
Acabamento: Capa dura
Área: Direito
Sub-área: Direito Tributário

de R$ 138,10 por

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Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: >Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044, de 4-10-2019) >Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar 167, de 24-4-2019) >Liberdade Econômica(Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019) >Unidade de Inteligência Financeira (Medida Provisória n. 893, de 19-8-2019)

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