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DIREITO PENAL AMBIENTAL
SZNICK, 564 páginas, publicado em 2001
Editora: ICONE
ISBN: 9788527406246
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

A LEI AMBIENTAL PENAL - LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - APRESENTA UMA GRANDE EVOLUÇÃO, NÃO SÓ NA PUNIÇÃO DOS CRIMES COMETIDOS CONTRA O AMBIENTE - VELHA ASPIRAÇÃO DE ECOLOGISTAS E PENALISTAS -, MAS TAMBÉM CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTR A O PATRIMÔNIO CULTURAL. COLOCA, AINDA, COMO CORAMENTO DA LEI UM CHAMAMENTO À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, EM MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE. INÚMERAS SÃO AS NOVIDADES CONSTANTES DA PRESENTE LEI. DESDE LOGO, NÃO TRATA SÓ DA PARTE PENAL - TIPIFICAÇÃO E SANÇÃ O -, MAS DE PONTOS REFERENTES À ECOLOGIA E AO AMBIENTE CONTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR OUTRO LADO, O AMBIENTE SE ENTROSA COM AS AMIS VARIADAS ÁREAS, MAS, EM ESPECIAL, COM O DIREITO ADMINISTRATIVO, DAÍ TERMOS NOS DETIDO COM CERTA LARGUEZA EM TEM AS PRÓPRIOS COMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, ENTRE OUTROS. ENTRE AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS ALGUMAS DESDE LOGO PODEM SER DESTACADAS: NO CAMPO PENAL, AS PENAS DA PESSOA JURÍDICA (INTERDIÇÃO PARCI AL E TOTAL DE DIREITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ENTRE OUTRAS) E PARA A PESSOA FÍSICA, O RECOLHIMENTO DOMICILIAR (MODALIDADE NOVA E AVANÇADA DE PRISÃO) SÃO ALGUMAS DAS NOVIDADES DA NOVA LEI. NO CAMPO DO DIREITO, E QUE MERECEM EXAME ESPECIAL , PODEMOS, PARA NÃO ALONGAR, CITAR DUAS: A PUNIÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

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