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Detalhes do Produto

Eleições Municipais 2012
Marino Pazzaglini Filho, 344 páginas, publicado em 2012
Editora: ATLAS - GRUPO GEN
ISBN: 9788522472284
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Eleitoral

de R$ 90,00 por

Preços Toplivros:R$ 44,61 - varejo
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Sinopse

Sumário - Prefácio Legislação eleitoral As eleições municipais O direito de concorrer às eleições municipais Escolha e registro de candidatos a prefeito e vereador Propaganda eleitoral Propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa e scrita Propaganda eleitoral na Internet Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão Debates no rádio e na televisão Propaganda eleitoral e dia das eleições Pesquisas eleitorais Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleito r ais Prestação de contas Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral Representações e reclamações Direito de resposta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Captação ilícita de sufrágio Recurso Contra a Expedição de Di pl oma (RCED) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) Crimes eleitorais Anexo A - Calendário Eleitoral 2012 Anexo B - Lei de inelegibilidade - Lei da ficha limpa Anexo C - Resoluções do TSE Referências Índice remissivo.

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