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Direitos do Torcedor e Temas Polêmicos do Futebol
Décio Luiz José Rodrigues, 96 páginas, publicado em 2003
Editora: Rideel
ISBN: 9798533906135
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito

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Sinopse

Com linguagem simples e fácil, em forma de perguntas e respostas, este livro visa solucionar questões polêmicas relacionadas ao Estatuto de Defesa do Torcedor, ao Código do Consumidor, às CPIs, à Justiça Desportiva, ao Direito à Imagem e ao Direito de Arena relativos ao futebol, bem como às discussões sobre o contrato do jogador de futebol, o seu passe e as entidades desportivas e seus dirigentes, com destaque para a responsabilidade destes em face do Novo Código Civil e das Leis nº 10.671 e 10.672, ambas de 15/05/2003, respectivamente Estatuto de Defesa do Torcedor e Lei de Moralização do Futebol.

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