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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Artigo Por Artigo
Rogerio Sanches Cunha, 696 páginas, publicado em 2017
Editora: SARAIVA (GERAL) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547221317
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Penal

de R$204,00 por:

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Sinopse

Este livro celebra sua 9ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque ? Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofi lia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial ?, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente. Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são c omentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adoles c ente Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase) e Normativa Complementar.

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