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Direito da Seguridade Social (Português) Capa comum ? 5 março 2018
Sergio Pinto Martins, 776 páginas, publicado em 2018
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547214760
Dimensões: 24,0 x 17,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Trabalhista

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Sinopse

Em sua 37ª edição, esta obra (anteriormente denominada Direito da Seguridade Social) mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em f ormato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio Previdênci a Social, envolvendo os benefícios previdenciários Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93 e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. O livro conta com doutrina e jurisprudência mais recente, incluindo decisão do STF que declarou a inconstitu cionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei n. 8.212/91, a Súmula 557 do STJ, que trata de renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, a Súmula 576 do STJ, que trata de termo inicial para a implantação da aposentad oria por invalidez e a Súmula 577 do STJ, que trata do reconhecimento do tempo de serviço rural. Além disso, traz diversas mudanças legislativas, por exemplo, a Lei n. 13.606, de 9-1-2018 (Institui o Programa de Regularização Tributária Rural) e a Me dida Provisória n. 805, de 30-10-2017, que alterou aspectos da contribuição social do servidor público ativo. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item ?Verificação de Aprendizagem?, com questões para a fixação da matéria. O l eitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário.

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