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Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica e Relações De Consumo - 2ª Ed. 2018
Renato Flávio Marcão, 488 páginas, publicado em 2018
Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788547230500
Dimensões: 23,0 x 15,0 cm
Acabamento: Capa dura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

de R$108,97 por:

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Sinopse

Com metodologia e didática que permitem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal. Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, incl usive sobre a imprescindibilidade de lançamento tributário para a consumação de certos crimes. Desvenda imbróglios proporcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e tam bém sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de consumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia popul ar) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisp rudência sobre variados temas.

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