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LEI ANTI-TOXICO COMENTADA
SZNICK, 150 páginas, publicado em 2004
Editora: PILLARES
ISBN: 9788589919081
Dimensões: 1,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

Na presente obra, trata o autor das leis que regem a problemática referente ao consumo e tráfico de tóxicos, ressaltando, de modo especial, a Lei .409/02, que é examinada em todos os seus dispositivos, anotando o autor tratar-se de uma lei que se des taca das demais desde logo pelo excessivo número de vetos, observando, de outro lado, que a lei comentada teve vários de seus artigos acoimados de inconstitucionais, e contendo inúmeras imprecisões terminológicas, dispositivos conflitantes, além d e expressões ambíguas a exigir do intérprete uma análise mais detalhada das referidas disposições, que oferecem campo para as mais variadas discussões

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