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Interpretação E Aplicação De Normas De Direito Tributário
Edmar Oliveira Andrade Filho, 255 páginas, publicado em 2002
Editora: CD- Livraria Editora e Distribuidora LTDA.
ISBN: 9798587894143
Dimensões: 20,8 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Tributário

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Sinopse

Este livro discute as principais questões teóricas e práticas sobre a interpretação e aplicação das normas jurídicas em geral e das normas sobre questões tributárias em particular. O eixo epistemológico adotado é a análise da linguagem do direito po sitivo com discussões sobre os aspectos semânticos, sintáticos e pragmáticos. A partir do pressuposto de que o direito positivo pode ser conhecido e interpretado a partir de sua linguagem, o autor discute os principais problemas relacionados com a pr odução e aplicação de normas jurídicas. Nos principais capítulos do livro o autor discute os seguintes assuntos: A formação, aquisição e propagação do conhecimento do direito, os métodos e os modelos de apreensão.

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