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Rt Mini Código 2017
Equipe RT, 1296 páginas, publicado em 2017
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520372463
Dimensões: 21,3 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Vade Mecum

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Sinopse

A obra está em sua 18.ª edição - revista, atualizada e ampliada até 06.01.2017. Possui Código Penal, Constituição Federal, Código de Processo Penal, legislação penal e processual penal, além de súmulas selecionadas. Projeto gráfico com sinalização d os dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina Destaques Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/20 1 6 Código Penal: Lei 13.330/2016 - Tipifica de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção. Lei 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às v ítimas. Código de Processo Penal Lei 13.344/2016- Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas. Lei 13.285/2016 - Acrescenta o art. 394-A ao CPP Lei 13.257/2016- Dispõe sobre as políticas públ ica s para a primeira infância Lei 13.260/2016 - Regulamenta o art. 5.º, XLIII, da Constituição Federal disciplinando o terrorismo e reformulando o conceito de organização terrorista Lei 13.271/2016 - Dispõe sobre a proibição de revista íntima de fun cion árias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais Lei 13.300/2016- Processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo Dec. 8.858/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei de Execução Penal Dec. 8.767/2016 - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado Atualizado pela Lei 13.367/2016 - Comissões Parlamentares de Inquérito

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