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Benefício Assistencial À Idosos e Portadores de Deficiência
Wagner de Oliveira Pierotti, 160 páginas, publicado em 2011
Editora: LEUD
ISBN: 9788574562704
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

Esta obra é de grande utilidade para o trato cotidiano da matéria de Assistência Social, sobretudo do benefício de Prestação Continuada. Problemas que envolvem o cotidiano e que percorrem o dia a dia, tanto da Administração Pública, quanto do PoderJ u diciário, são aqui tratados de maneira minuciosa. No contexto da obra, tratou-se logo do conceito de Assistência Social, passando por sua origem e desenvolvimento no Brasil e no mundo. Neste sentido, tratou-se da extinta Renda Mensal Vitalícia, b enef ício este que antecedeu o da Prestação Continuada. A propósito, para a sua concessão, tanto para os idosos quanto para as pessoas portadoras de deficiência, enfrentamos alguns pontos controvertidos, como a possibilidade ou não de seu deferiment o a cr ianças portadoras de deficiência (afinal, crianças são sempre incapazes), a estrangeiros idosos e portadores de deficiência residentes no Brasil e, por fim, a presos idosos e portadores de deficiência. Tudo foi analisado com minúcia no texto. Ademais , foi abordado o conceito de família para fins de aferimento da renda mensal familiar per capita, assim como a análise da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 1232-DF, que trata da exigência da renda mens al per ca pita inferior a ¼ do salário-mínimo para fins de concessão do benefício. Outrossim, o valor e a análise da acumulatividade do benefício de Prestação Continuada com outros benefícios mantidos pelo Sistema foram tratados com minúcia no texto . Por fim, não ficaram de fora alguns princípios de ordem constitucional que estão umbilicalmente ligados com o tema, como os princípios da irreversibilidade dos direitos fundamentais sociais, da proibição do retrocesso social, da reserva do possíve l e o princí pio da proibição da insuficiência. Portanto, a obra apresenta uma abordagem completa dos temas ligados ao Benefício de Prestação Continuada, estando, a propósito, atualizado no tempo e na matéria, sendo de grande valia para advogados, p rocur

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