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A Jurisprudência Uniforme e os Precedentes no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Cláudia Aparecida Cimardi, 352 páginas, publicado em 2015
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520365779
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Processual Civil

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Sinopse

A obra tem como objetivo principal analisar o papel e a importância da jurisprudência, bem como dos denominados precedentes, em face do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, são apresentados os aspectos históricos que resultaram na evolução do conceito de sistema jurídico A partir de tais considerações, foram realizadas as seguintes abordagens: (i) delineamento histórico do desenvolvimento da aplicação do direito em concreto, especialmente no sistema jurídico do Civil Law (ii) exposi ção dos conceitos de jurisprudência e precedentes judiciais para o sistema jurídico brasileiro (iii) demonstração da necessidade de a jurisprudência ser vocacionada à uniformização, função a ser desempenhada pelos tribunais superiores (Superior T r ibunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), entre outros.

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