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Duplo Grau Civil de Jurisdição - Facultativo e Obrigatório
Silvio Ernane Moura de Sousa, 224 páginas, publicado em 2010
Editora: PILLARES
ISBN: 9788589919807
Dimensões: 23,0 x 16,2 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

Uma Visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional. A proposta do presente trabalho é a de colocar à dispisição dos operadores do direito um instrumento crítico e renovador , além de objetivo e prático. Em sua parte primeira, contém as abordagens teórica e jurisprudencial duplo Grau de Jurisdição, facultativo e compulsório ( com ênfase neste ), da igualdade constitucional e das implicações jurídicas desta face ao reexa m e obrigatório na segunda, adendos, contendo proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao Duplo Grau de Jurisdição, bem como inúmeras peças práticas de natureza recursal diversa.

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