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Manual de Direito das Marcas
Olavo de Oliveira Neto, 208 páginas, publicado em 2007
Editora: PILLARES
ISBN: 9788589919449
Dimensões: 23,0 x 15,9 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

Aquisição da propriedade, posse, direito de precedência ao registro e proteção contra a fraude e a concorrência desleal.
Nos últimos anos, o Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, incluído aqui o Direito de marcas, tem recebido tratamento m ais adequado e dedicado pelos estudiosos do Direito por meio de inúmeros contributos acadêmicos publicados. Pode-se dizer que esse maior interesse por este ramo do Direito derivou da constatação do acirramento da concorrência comercial, do increment o do comércio internacional brasileiro por muito tempo restrito às substituições de importações e à adesão do Brasil ao acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), que engloba o acordo TRIPS (Trade Related Aspects on Intellectual Property Rights ) , especificamente voltado para a propriedade intelectual.
Geraldo Honório de Oliveira Neto neste Manual de Direito das Marcas, além das noções fundamentais de marcas, elegeu debruçar-se com profundidade na discussão sobre as formas de aquisição d e proteção marcária. Este último tópico não é tratado regular e profundamente pela doutrina, tendo merecido por parte do autor um minucioso estudo, o qual lhe conferiu o título de Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paul o P UC/SP.
Com fundamento em base teórica solidamente construída, o autor faz uma digressão sobre as possibilidades de aquisição de propriedade das marcas no direito brasileiro. Expõe os diferentes sistemas de aquisição verificados nos países e qu esti ona a possibilidade de aceitação no Brasil da propriedade da marca pelo primeiro uso e pela ocupação, não deixando de considerar a forma de aquisição clássica pelo registro. Para tanto analisa cada uma das possibilidades compatibilizando-as com a teo ria marcária vigente em nosso País.
Ao avaliar a possibilidade de obter-se uma marca pela ocupação de um sinal distintivo, enfrenta o autor, corajosamente, a discutida e controvertida questão sobre a possibilidade ou não de posse de bens ima teriai

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