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Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo na Internet
Guilherme Magalhães Martins, 448 páginas, publicado em 2014
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520356142
Dimensões: 22,8 x 16,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Processual Civil

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Sinopse

O livro oferece critérios coerentes para a definição da disciplina jurídica aplicável à responsabilidade civil por acidentes de consumo na Internet O autor destaca a singular vulnerabilidade do usuário, combalido pela impossibilidade de dominar o emaranhado técnico em que se vê submerso, associada ao idioma e a usos contratuais alienígenas, bem como à nem sempre fácil identificação do local da contratação e da lei aplicável. Na esteira de tal premissa, Guilherme Martins define os negócios celebrados na rede aberta como contratos de consumo, procedendo, então, à compatibilização e à harmonização da legislação incidente.

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