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Processo Constitucional
Eduardo Arruda Alvim, 496 páginas, publicado em 2014
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520356388
Dimensões: 23,7 x 16,6 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Constitucional

de R$ 163,00 por:

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Sinopse

O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstit ucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tratam-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tend e ntes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.

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