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Improbidade Administrativa para Concursos
Calil Simão, 160 páginas, publicado em 2012
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520344217
Dimensões: 22,7 x 15,7 cm
Acabamento: Brochura
Área: Concursos
Sub-área: Administração

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Sinopse

O escopo do presente livro é apresentar ao leitor uma abordagem concisa e objetiva sobre o tema "improbidade administrativa", conforme previsto pelo § 4.º do art. 37 da CF/1988 e regulado pela Lei 8.429/1992. O autor procura abordar a maioria dos po ntos que envolvem o tema "improbidade administrativa" e destacar a posição adotada pelos Tribunais Superiores e pela doutrina majoritária. A presente obra foi elaborada para constituir uma ferramenta auxiliar ao concursando, já que procura se adequ a r aos programas dos principais concursos. Porém, também se apresenta apropriada aos estudantes e aos operadores do direito em geral, em razão da praticidade na consulta e da forma clara com que os temas são abordados. O texto, muito embora conciso e objetivo, mantém certo rigor técnico doutrinário imprescindível a qualquer estudo jurídico, bem como caráter atual sempre focado nas questões correntes na doutrina, nas bancas de concursos e na jurisprudência. A obra conta também com um anexo prá ti co das principais peças que se mostram presentes no procedimento reservado à ação de improbidade administrativa: petição inicial, manifestações por escrito, contestação, decisões interlocutórias e sentença. Além do anexo prático, o livro traz ane xo legislativo contendo, na íntegra, a Lei 8.429/1992. O texto também recebeu uma diagramação especial que torna a leitura mais agradável e menos cansativa, permitindo, ainda, uma melhor assimilação de seu conteúdo.

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